Lei Geral deve acender economia de São Paulo e demais Estados brasileiros

A ACEB acredita que, após implantação e aplicação, Lei Geral trará benefícios efetivos para a economia do País

A Lei Geral entra em vigor no próximo mês e a perspectiva é de que em cinco anos, as Micro e Pequenas Empresas (MPE´s) injetem, no Estado de São Paulo, cerca de R$ 16 bilhões por ano. A ACEB – Associação Comercial Empresarial do Brasil - explica o porquê desta estimativa.

O Observatório da Micro e Pequena Empresa acredita que com a implantação e aplicação da Lei Geral, aproximadamente 600 mil empresas sairão da informalidade e serão ativadas, gerando mais empregos com carteira assinada.

Lembrando que as MPE´s representam 98% do mercado paulista e são responsáveis por 67% do empregos gerados e por 20% do PIB, segundo o Sebrae-SP, Roberto Gonçalves, consultor contábil da ACEB justifica a afirmação do Observatório. “Em São Paulo, existe uma proporção de uma empresa formal para duas informais e as MPE´s já têm grande representatividade. Imagine o que acontecerá quando os 3 milhões de negócios informais se registrarem de acordo com a Lei”, afirma Gonçalves.

Outro fator importante é a redução da mortalidade das empresas. Dados de 2003 mostram que 31% das empresas fecham antes de completar 1 ano de atividade e 60% fecham as portas antes de completar 5 anos de abertura. “Com a Lei Geral funcionando não só no papel, mas na prática, haverá distribuição da renda, inclusão social, ampliação da competitividade e, desta forma, o desenvolvimento da economia”, afirma o consultor contábil

Além disso, a implantação da Lei dá uma série de facilidades para o empreendedor abrir o próprio negócio. “A Lei Geral unifica impostos, diminui a burocracia, dá estímulo ao crescimento, ao crédito e à capitalização, possibilita acesso à Justiça, ao associativismo, à compras governamentais e as MPE´s ainda podem usufruir do parcelamento de débitos e blindagem. Esses fatores são atrativos para quem pensa em abrir uma empresa”, afirma Gonçalves.

A ACEB oferece serviços de consultoria para os empresários interessados em se adequar à Lei Geral. Além disso, os associados têm assistência em diversas áreas como marketing, informática, jurídica, contábil e financeira. Mais informações no site www.aceb.org.br ou pelo telefone (11)2888-4000.

Sobre a Lei Geral
A Lei Geral foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado. Porém, entrará em vigor após sete meses devido adaptações nos sistemas eletrônicos. O grande benefício da Lei, estruturada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), é o SIMPLES Geral, um regime de tributação simplificada que amplia a relação dos impostos e contribuições incluídos no benefício da arrecadação única. O Cadastro Unificado, que atualmente atinge apenas alguns tipos de negócios, já demonstrou ser uma ferramenta de estímulo ao crescimento, ao crédito e à capitalização, facilitando o pagamento de tributos, o cálculo do imposto, a desburocratização, as exportações, as compras governamentais, o associativismo, o acesso à Justiça e o parcelamento de débitos.

Além disso, a lei possibilitará tratamento diferenciado para as micro e as pequenas empresas como, por exemplo, quanto à redução do valor do depósito exigido nos tribunais da Justiça do Trabalho em 75% para as Micro Empresas (ME), e em 50% para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) – atualmente o valor do depósito é o mesmo para qualquer empresa. A Lei Geral também determinará que todos os recursos de tecnologia dos órgãos e entidades da esfera federal, estadual e municipal sejam destinados às MPE´s.