Governo de São Paulo propõe parcelamento total para incentivar pagamentos de dívidas
As dívidas totalizam cerca de R$ 26 bilhões e a ACEB ajuda os empresários a calcular o valor dos débitos e optar pelo melhor pagamento
O Governo de São Paulo propôs um projeto para que o contribuinte possa quitar as dívidas junto ao Estado. Os débitos chegam a somar R$ 26 bilhões – sem contabilizar os débitos do ICMS - que, com redução de multas e juros, poderão ser pagos à vista ou em prestações. Além disso, a ACEB disponibiliza consultores especializados para auxiliar pessoas jurídicas a efetuar o pagamento sem complicações, sejam eles em atraso ou não.
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento ambiental, multas de trânsito, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), taxas, entre outras, são algumas das dívidas que poderão ser pagas a partir de setembro, como aconteceu com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora seja uma medida de incentivo, pode não dar muito certo. “As pessoas podem começar a pagar suas contas em dia, mas também, podem deixar acumular para pagar com descontos depois”, afirma Roberto Gonçalves, consultor contábil da ACEB.
A previsão é de que com o projeto, as multas sejam reduzidas em 75% e os juros em 60%, mas isso se a pessoa optar pelo pagamento à vista. Já para aqueles que escolherem o parcelamento, as multas diminuem em 40% e os juros em 50%, mas é um desconto considerável. “Para evitar confusões, a ACEB tem uma equipe que pode simular as formas de pagamento e ajudar o contribuinte a optar pela melhor alternativa”, continua o consultor.
O projeto será enviado à Assembléia Legislativa ainda esse mês, a fim de vigorar durante 3 meses, a contar de setembro. Se as facilidades vão abranger o pagamento em até 15 anos e se haverá quantia mínima para negociações - de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas -, como no caso do ICMS ainda não se sabe. “Vale lembrar que o projeto inclui dívidas tributárias ou não”, finaliza Gonçalves.
A ACEB oferece aos associados consultorias contábil, jurídica, de informática, telefonia, saúde, entre outras. Para mais informações ligue para (11)2888-4000 ou acesse o site www.aceb.org.br.