quinta-feira, 04 de março de 2010

Micro e Pequenas Empresas apresentam Carta Aberta de Maringá

As lideranças empresariais de Micro e Pequenas Empresas do Brasil reuniram-se na última sexta-feira (26), em Maringá, durante o IV Fórum Nacional das Lideranças de Micro e Pequenas Empresas, para discutir maneiras para a construção de melhores condições para os pequenos negócios em nosso país. Assuntos como redução da jornada de trabalho, a pesada carga tributária, a necessidade de ampliar as atividades constantes do Simples Nacional e implementação efetiva da Lei Geral da MPE foram alguns dos temas discutidos. Como resultado das discussões, as lideranças de Micro e Pequenas Empresas formalizaram os resultados do encontro na Carta Aberta de Maringá, apresentada hoje, à população e autoridades. Confira a íntegra do documento:

CARTA ABERTA DE MARINGÁ

"É nos pequenos negócios que milhões de brasileiros encontram alternativas de sobrevivência e força para resistir às dificuldades do dia-a-dia. Neles reside a saída para a melhoria da qualidade de vida da população, na forma de emprego, renda e dignidade individual.

Neste sentido, as lideranças empresariais de Micro e Pequenas Empresas do Brasil, reunidas em Maringá - Paraná, no IV FÓRUM NACIONAL DAS LIDERANÇAS DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, realizado no dia 26 de fevereiro de 2010, no Teatro Calil Haddad, apresenta nesta CARTA ABERTA à população e autoridades, considerações importantes para a construção de melhores condições para os pequenos negócios em nosso país.

É inquestionável o bom momento econômico vivido pelo Brasil, passamos pela crise mundial com poucas seqüelas e vislumbramos perspectivas formidáveis para os próximos anos. A crise mostrou a força geradora de empregos dos pequenos negócios. Estatísticas demonstram que as MPE foram as grandes responsáveis pela manutenção dos postos de trabalho dos brasileiros.

No entanto, no tocante às políticas públicas voltadas para este segmento, pouco se tem avançado.

Estamos diante de uma guerra entre os entes federados e a receita federal, para ver quem pode mais no que se refere à cobrança de tributos, onde as MPE estão sendo tratadas em desacordo com a legislação atual, sofrendo aumento de sua carga tributária.

A lei geral das MPE, em vigor desde dezembro de 2006, e posteriormente a lei do empreendedor individual são sinais de que é possível construir um ambiente mais favorável para o desenvolvimento sustentável do nosso país.

A experiência das cidades que implantaram as leis municipais de micro e pequenas empresas demonstra que houve aumento da arrecadação de tributos, além de terem conseguido promover maior inclusão social e cidadania para aqueles que saíram da informalidade e não estão mais à margem da sociedade e do sistema produtivo, contrariando a posição da maioria dos secretários de fazenda dos estados e dos municípios.

Estudo publicado em 2009 pelo Banco Mundial, intitulado "Doing Business 2", que trata da classificação dos países no tocante às políticas públicas voltadas para o segmento da MPE, realizada em 181 países, mostra que o Brasil ocupa um vergonhoso 125o. lugar, no mesmo nível de Ruanda, Lesoto, Iraque e outros países que enfrentam problemas de todas as ordens, muitíssimo mais graves que os enfrentados no Brasil. Na América do Sul e Caribe nosso país está em 26o. lugar entre 32 países.

Na questão tributária, a situação é ainda mais grave, o Brasil é o último colocado, com uma média de recolhimento entre taxas e impostos diretos e indiretos equivalente a 2.600 horas por ano. Para efeito de comparação, a média dos países da América Latina e Caribe é de 529 horas e nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - www.ocde.org) é de 192 horas. O penúltimo colocado é Camarões com 1.400 horas, portanto o Brasil tem quase o dobro de carga fiscal para as MPE que o penúltimo colocado.

Talvez por estes motivos o Brasil tenha mais de dez milhões de empresas na informalidade e um índice de trabalhadores que atuam sem nenhum tipo de registro próximo a 54% da força de trabalho ocupada.

Apesar de tudo somos classificados normalmente entre os cinco povos mais empreendedores e criativos do mundo. Com mais de seis milhões de empresas formalizadas, o segmento possui entidades representativas em todo território nacional e a maior frente parlamentar do Congresso Nacional, com mais de 400 membros.

Precisamos ampliar as políticas de apoio e fazer com que as leis em favor das MPE, construídas com muito esforço e com a mobilização das entidades representativas deste segmento, sejam efetivamente cumpridas.

É importante chamar a atenção das autoridades e da população brasileira para temas relevantes para as MPE como segue:

1. Com relação à redução da jornada de trabalho, grupos ligados às Centrais de Trabalhadores afirmam que este novo instrumento ampliará vagas de trabalho. Consideramos que este aumento não acontecerá na prática, pois pensar que a microempresa irá automaticamente aumentar postos de trabalho pela redução da jornada de trabalho é no mínimo desconhecer nossa realidade. As MPE enfrentam dificuldades financeiras e de gestão, que levam a uma busca constante de redução de custos para garantia de sua sobrevivência.

Entendemos que se todo esforço utilizado neste debate fosse concentrado em produzir ações práticas para a redução da burocracia, da carga tributária e das obrigações acessórias, poderíamos então gerar novos postos de trabalho.

2. As MPE não são contrárias à aplicação do piso salarial estadual, diferenciado do valor do salário mínimo nacional. Todas as negociações salariais no Brasil tem como base o INPC, que em 2009, fechou com uma variação de 4,1%. Os índices propostos pelos governos estaduais variam de 11,9% a 21,5%, dependendo da categoria e da região, fazendo com que haja perda de competitividade de empresas nos diferentes estados, podendo levar ao fechamento de várias micro e pequenas empresas.

3. O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um indicador relacionado com as doenças que contribuem para acidentes e afastamento do trabalho, representa de 0,5 a 2,0 aplicados sobre o RAT (Risco de Acidente de Trabalho), que define o grau de risco que representa cada atividade empresarial.

A grande dúvida que paira é a definição dos critérios para obtenção do FAP que poderão considerar doenças não relacionadas com o trabalho, impondo custos adicionais às MPE. A aplicação do fator vem gerando protestos em todas as regiões do País, por não ser eficaz e gerar aumento significativo dos valores pagos à Previdência Social.

4. Os dispositivos de substituição tributária e o imposto pago de forma antecipada nas fronteiras são mecanismos que reduzem significativamente a competitividade das MPE, promovendo um aumento real da carga tributária estadual. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) vive o mundo de seus representantes e não o mundo da economia real, criando regras pesadas contra o segmento.

5. A Justiça do Trabalho trata igualmente as MPE e as grandes empresas, em detrimento aos dispositivos constitucionais. Exemplo disto é o fato das MPE terem que pagar o mesmo valor do depósito recursal para poder recorrer das sentenças de primeira instância. São muitas as amarras que o modelo judiciário brasileiro coloca neste segmento vital para a economia brasileira.

6. Necessidade premente de ampliar as atividades constantes do Simples Nacional, principalmente do setor de serviços, assim como estabelecer novos valores para as faixas de tributação, que no mínimo devem ser reajustados.

7. Exigir o comprometimento das autoridades de nível nacional, estadual e municipal para implementação efetiva da Lei Geral da MPE.

Assinam esta carta as lideranças de entidades dos 22 Estados presentes no do IV Fórum Nacional das Lideranças de Micro e Pequenas Empresas neste ato representadas pelo MONAMPE, CONAMPI e FAMPEPAR."

Ercílio Santinoni
Coordenador do IV Fórum Nacional de Lideranças de MPE
Presidente do Movimento Nacional das MPE (MONAMPE)

Fonte: Paranashop

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