terça-feira, 09 de março de 2010

Aplicação obrigatória da licença-maternidade de seis meses vira polêmica

Diego Amorim

Publicação: 09/03/2010 08:53 Atualização: 09/03/2010 08:58

A proposta para tornar obrigatória a licença-maternidade de seis meses provoca polêmica entre representantes do setor produtivo do Distrito Federal. Ninguém nega a importância de a mãe poder ficar mais tempo com o recém-nascido. Mas muitos sustentam que é inviável liberar uma funcionária por 180 dias. A bancada feminina na Câmara Federal quer aproveitar a proximidade com o Dia da Mulher, comemorado ontem, para levar o assunto ao plenário ainda esta semana.

Pela legislação atual, as mães têm direito a quatro meses de folga. Ganham mais 60 dias apenas as servidoras públicas e as funcionárias de estabelecimentos inscritos no programa Empresa Cidadã. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no. 30/2007 pretende fixar a licença de seis meses para toda e qualquer mulher que tenha carteira assinada. Se conseguir votos necessários na Câmara e depois no Senado, a proposta se transformará em direito previsto na Constituição Federal.

Estabilidade

A PEC também prevê que a mãe não poderá ser demitida nos sete meses seguintes ao parto. Hoje, esse prazo de estabilidade é de cinco meses. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), o senador Adelmir Santana, diz que, em sã consciência, não há quem seja contrário às melhorias previstas. Porém, ele defende que principalmente os micro e pequenos empresários não terão condições de atender às exigências. "O benefício pode virar malefício", resume.

Para Santana, a obrigatoriedade da licença de seis meses seria uma "catástrofe" para a própria mulher. "As pequenas empresas não podem reservar lugar para ninguém, elas não podem ficar esperando. Por isso, muitas mulheres são demitidas quando voltam ao trabalho. Ninguém gosta de falar disso, mas é a realidade", diz. "Se os 180 dias virarem obrigação, temo que as mulheres tenham mais dificuldade em conseguir o primeiro emprego", completa.

Maioria é favorável

Uma sondagem divulgada ontem pelo Sebrae mostra que 56% dos micro e pequenos empresários do país são favoráveis à ampliação da licença-maternidade. No universo feminino, esse percentual sobe para 60%. Foram ouvidos 2.764 empresários entre 3 e 22 de fevereiro. A maioria deles entende que a extensão do prazo pode melhorar a qualidade de vida das trabalhadoras e não implicará em queda na contratação de mão de obra feminina.

Na avaliação da gerente de gestão estratégica do Sebrae, Raissa Rossiter, o resultado confirma a percepção de que micro e pequenos empresários são mais "sensíveis", por serem mais próximos dos funcionários. Segundo ela, é uma questão de bom senso aderir à licença de seis meses. "É preferível estender o benefício e ter uma empregada satisfeita a ter que contratar outra e provocar uma rotatividade desnecessária", argumenta.

Gerente de uma loja de bijuterias e acessórios no Setor Comercial Sul, onde todas as vendedoras são mulheres, Maria do Carmo Gomes, 33 anos, acredita que a mudança não provocaria tanto impacto na empresa. "O que vamos fazer é colocar alguém para substituir a funcionária, como fazemos no caso da licença de quatro meses. É difícil porque tem que treinar uma novata, mas o importante é o bebê ficar mais tempo com a mãe", diz, demonstrando apoio ao período mais longo de afastamento.

O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Antônio Rocha, pensa diferente. Para ele, a obrigatoriedade dos seis meses não seria bem aceita pelos micro e pequenos empresários do setor. "Se for uma obrigação, provavelmente muitos não terão outra saída: na hora de contratar, vão priorizar os homens", prevê. "Não é uma questão de ser contra a licença-maternidade, mas o ideal seria que isso fosse negociado entre a empresa e a funcionária", defende.

O que eles dizem

"O micro e pequeno empresário tem uma responsabilidade social muito grande. Ele é próximo de seus funcionários. Essa relação faz com que ele compreenda e valorize melhor cada empregada. É muito mais razoável ampliar a licença por mais dois meses do que ter o custo de uma demissão. Não vai haver nenhum tipo de impacto direto para as empresas"

Raissa Rossiter, gerente de gestão estratégica do Sebrae

"Não há movimento contrário à licença-maternidade, mas a extensão do benefício deve ser uma opção da empresa. Os 60 dias a mais precisam ser negociados entre a empresa e o empregador. A obrigação vai trazer muitas dificuldades. Na hora de contratar, vão priorizar os homens"

Antônio Rocha, presidente da Fibra

"A obrigação vai ser uma catástrofe para os micro e pequenos empresários, mas também para a própria mulher. As pequenas empresas não podem reservar lugar para ninguém. Por isso, muitas mulheres são demitidas quando voltam ao trabalho. Ninguém gosta de falar disso, mas é a realidade"



Adelmir Santana, presidente da Fecomércio

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