quinta-feira, 11 de março de 2010

Mudanças na 'Lei do Bem' vão beneficiar poucas empresas

PanoramaBrasil

SÃO PAULO - A possível redução do percentual exportado da produção - de 60% para 40% - para que as empresas possam receber os incentivos fiscais previstos na chamada "Lei do Bem" deve ter o mérito de corrigir distorções provocadas pela crise financeira internacional, mas não deve beneficiar muitas empresas. A avaliação é de técnicos do próprio governo. Como perderam mercado internacional, muitas empresas reduziram a participação das exportações no total da produção e perderam a isenção de PIS e Cofins na compra de insumos.

A medida, em estudo pelo Ministério da Fazenda, não deve, entretanto, resolver o problema central apontado pelas empresas: o acúmulo de créditos tributários. "Reduzir o percentual não resolve o problema do viés antiexportador", critica um técnico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).

O vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que o acúmulo desses créditos representa o maior peso para as empresas exportadoras. Para ele, a redução do percentual que define o que a lei chama de "empresa preponderantemente exportadora" pode, no entanto, ter o mérito de mostrar que é possível isentar de PIS e Cofins todas as operações de exportação. Atualmente, as empresas que exportam menos que 60% da produção pagam PIS e Cofins ao comprar insumos e recebem créditos tributários após a venda do produto no exterior. Mas a isenção concedida para quem está acima deste percentual só beneficia as empresas que exportam produtos manufaturados, que precisam de insumos para produzir. A AEB estima que cerca de 8 mil empresas exportam manufaturados, mas somente em torno de 500 faturam acima de 60% com as vendas externas. Do universo de 20 mil exportadores no Brasil, técnicos do governo calculam que a redução do percentual para 40% deve englobar no máximo mais mil empresas.

Entre as medidas de apoio à exportação, outro ponto que ainda divide opiniões dentro do governo é a proposta de criação de uma espécie de Ex-im Bank brasileiro, responsável por operar as linhas de comércio exterior. Técnicos do Mdic já admitem que a formatação deve ser menos ambiciosa que a proposta inicial. Já se decidiu que o novo mecanismo ficará ligado ao BNDES. A outra medida em estudo no governo, que prevê a exclusão das receitas com exportação de micro e pequenas empresas do limite de faturamento para inscrição no Simples, é menos polêmica.

Fonte: Panorama Brasil

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