Termo de Filiação e Responsabilidade


Associe-se

Por este Termo de Filiação, a PROPONENTE acima qualificada manifesta sua vontade de adesão ao quadro social da ACEB - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DO BRASIL, sociedade sem fins econômicos, com sede na Rua Fernandes Vieira, 318, 2º andar, Belenzinho, São Paulo - SP, CNPJ 06.948.816/0001-28, subordinando-se aos preceitos estatutários da Entidade e às cláusulas abaixo:

1. Da forma de Associação

Conforme descrito na Constituição Federal em seu Artigo 5, inciso XVII e Artigo 8 a empresa, querendo, poderá tornar-se uma associada Aceb através de uma das formas descrita nos itens 1.1, 1.2 e 1.3 respectivamente e mediante o pagamento da contribuição associativa.

1.1 Adesão via Internet: A adesão poderá ser realizada através da internet no site da própria ACEB, qual seja, http://www.aceb.org.br, com o preenchimento do formulário e aceitação dos Termos de Filiação. Após a confirmação do pedido, será enviado através dos Correios o Boleto Bancário referente à Contribuição Associativa Facultativa que deverá ser pago até o seu vencimento.

1.2 Adesão via Central de Atendimento ao Associado: Através da Central de Atendimento ao Associado, a empresa poderá requerer sua adesão. O boleto bancário para pagamento referente à Contribuição Associativa Facultativa será enviado através dos Correios, devendo ser pago até o seu vencimento.

1.3 Adesão via Mala Direta Postal: A Aceb realiza periodicamente o envio de mala direta postal convidando as empresas em geral a tornarem-se associadas e assim terem acesso aos serviços e vantagens disponibilizadas apenas aos associados. Para facilitar ainda mais a adesão, a mala direta conta com um boleto anexo que pode ser pago em quaisquer agências bancárias, casas lotéricas ou via internet. O não pagamento do boleto enviado através de mala direta até o seu vencimento é cancelado automaticamente sem causar quaisquer ônus a empresa convidada a se associar.

2. Dos Tipos de Associados

2.1 ASSOCIADO USUÁRIO: Empresa cadastrada através da Central de Atendimento ao Associado ou através de um dos sites da ACEB (www.aceb.org.br ou www.consultanet.com.br). Após o cadastro, o mesmo automaticamente passa a ser um ASSOCIADO USUÁRIO, tendo direito apenas à utilização do sistema de consultas CONSULTANET sem o desconto especial.

2.2 ASSOCIADO CONTRIBUINTE: Empresa cadastrada através da Central de Atendimento ao Associado, pelo site da ACEB (www.aceb.org.br ou www.consultanet.com.br ) que tenha efetuado o pagamento da Contribuição Associativa Facultativa, poderá usufruir de todos os serviços oferecidos pela ACEB, além de utilizar serviços de consultas ao crédito através do CONSULTANET.com.br, com 20% de desconto após o pagamento de Boleto bancário.

3. É facultado ao ASSOCIADO CONTRIBUINTE, utilizar o Sistema de Proteção ao Crédito ConsultaNet ( www.consultanet.com.br ) mediante a compra de créditos na forma pré-paga, com desconto de 20% (vinte por cento) em toda compra através de boleto bancário. O serviço poderá usado de acordo com o Regulamento e Tabela de valores publicados no próprio site, que passa a integrar o presente Termo.

4. O ASSOCIADO CONTRIBUINTE poderá fazer uso dos demais serviços prestados por esta Associação, mediante assinatura de termo de adesão e/ou contratos específicos para cada caso.

5. O ASSOCIADO CONTRIBUINTE deverá pagar pontualmente as faturas relativas à sua filiação (Contribuição Associativa), contribuição essa devida apenas pelos associados, nos valores estabelecidos pela Assembleia Geral. Uma vez que a empresa filia-se à Aceb, aderem automaticamente às normas estatutárias, devendo contribuir com a mensalidade se assim estiver estipulado.

Da Validade

6. O presente Termo tem prazo de validade por tempo indeterminado. O desligamento do associado só se efetivará mediante seu pedido formal, por escrito, e após quitação dos débitos referentes a quaisquer serviços utilizados.


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